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COLUNA YARA BELCHIOR - EMPRESARIADO: GOVERNO DE SERGIPE OFERECE DESCONTOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DO ICMS

14/11/2014, 21:33

 

 

 

Coluna Yara Belchior

 

 

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J

 

 

 

 

EMPRESARIADO

 

Governo Oferece Descontos para 

Quitação de Débitos do ICMS

 

 

O empresário que quitar o débito à vista terá redução de 95% das multas e 80% dos juros. Veja os prazos.

 

 

 

A partir desta sexta-feira, 14.11.2014, as empresas em Sergipe que estejam com pendências fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda, Sefaz, relativas ao ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, terão uma oportunidade de negociar suas dívidas através de um programa de regularização fiscal que oferece condições especiais para quitação à vista ou parcelamento do montante devedor.

 

 

O prazo para adesão é até 22.12.2014, mas a Secretaria da Fazenda está oferecendo descontos maiores no caso de efetuar a adesão até o dia 30.11.2014.  

 

 

Todo o procedimento pode ser feito no site da Sefaz, onde está disponibilizado o link para simulações e adesão ao programa.

 

 

Segundo explica a Superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, até o dia 30.11.2014, no pagamento à vista, a secretaria concede a redução de 95% das multas e 80% dos juros.

 

 

Caso o contribuinte faça opção pelo parcelamento, os descontos podem ser de 80% das multas e de 60% dos juros.

 

 

A partir do dia 1º até o dia 22.12.2014, as condições para negociação mudam, embora ainda haja a concessão de descontos:

 

 

“ - A adesão ao programa traz benefícios para o Estado, que promove um incremento da sua arrecadação, e para o contribuinte, que tem a possibilidades de regularizar a situação fiscal da empresa”, relata a superintendente.

 

 

Silvana Lisboa esclarece que os débitos contemplados pelo programa de negociação poderão ser pagos à vista ou em até 120 meses, porém, as condições mais vantajosas serão concedidas para aqueles que efetivarem a adesão até 30.11.2014.

 

 

“Todo o procedimento pode ser feito pela internet, no site www.sefaz.se.gov.br  e congrega dívidas ocorridas até 31 de dezembro de 2013, constituídas ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada”, reforça.

 

 

A Sefaz também pode realizar a negociação de forma presencial, nas Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz.

 

 

 

Condições para Pagamento:

 

 

I - Até 30 de novembro de 2014, com os seguintes descontos: 

 

 

a) À vista, redução de 95% das multas e 80% dos juros de mora;

b) de 02 a 12 parcelas, redução de 80% das multas e de 60% dos juros;

c) de 13 a 36 parcelas, redução de 75% multas e 55% dos juros;

d) de 37 a 60 parcelas, redução de 70% das multas e 55% dos juros;

e) de 61 a 72 parcelas, redução de 65% das multas e 50% dos juros;

f) de 73 a 96 parcelas, redução de 60% das multas e 45% dos juros;

   g) de 97 a 120 parcelas, redução de 50% das multas e 40% dos juros. 

 

 

II - Até 22 de dezembro de 2014, com os seguintes descontos:

 

 

a) à vista, redução de 90% das multas e de 75% dos juros de mora;

b) de 02 a 12 parcelas, redução de 75% das multas e 55% dos juros;

c) de 13 a 36 parcelas, redução de 70% das multas e 50% dos juros;

d) de 37 a 60 parcelas, redução de 65% das multas e de 50% dos juros;

e) de 61 a 72 parcelas, redução de 60% das multas e de 45% dos juros;

f) de 73 a 96 parcelas, redução de 55% das multas e 40% dos juros;

g) de 97 a 120 parcelas, redução de 45% das multas e 35% dos juros.

 

 

 

Salve, Jorge!

  

 

Que São Jorge Guerreiro, todos os Orixás e Espíritos de luzes continuem nos protegendo e abrindo os nossos caminhos hoje e sempre, Amém.

 

   

 

 

* Yara Belchior é Jornalista-Colunista; Bacharela em Letras-Português/UFS; Pós-Graduação em Psicanálise/UFS; Iridologia/AMI. Entre as Colunas que assinou está a "Ponto de Vista", da Revista Veja.  

 

 

E-mail: yarabelchior@YARABELCHIOR.com.br  

 

 

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