COLUNA YARA BELCHIOR
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O PREFEITO DE ARACAJU, EDVALDO NOGUEIRA(PC do B) ANUNCIOU PARA 12.02.2010 O PAGAMENTO DO REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
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PRIMEIRA MÃO
As Próximas Vagas no
Tribunal de Contas/SE
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| Jornalista Yara Belchior |
Composto atualmente por oito Conselheiros, embora não conste o nome de um em “Institucional”/Organização, no site da Casa, por questão de forte litígio judicial ...
... o Tribunal de Contas de Sergipe terá em breve novas vagas abertas para Conselheiros, mas, a quem elas pertencem?!
Atualmente indicados pelo critério não de concurso público, mas de indicação governamental - vagas de confiança do Governador do Estado, aprovadas pela Assembléia Legislativa caso o Governo tenha maioria no Plenário ...
... Os Conselheiros do TCE-SE estão hoje, 09.02.2010 em número de 08, ou quase desde 29.05.2009, considerando as idas e vindas do Processo Judicial movido pelo Conselheiro afastado ...
... quando um novo nome foi indicado pela AL/SE e nomeado pelo Governador Marcelo Déda(PT) para ocupar a suposta vaga ...
... argüida em justiça a existência ou não, considerando uns o "processo encerrado", outros em trâmite, sem direito a defesa, o que se pode chamar de imbróglio jurídico, ou quem pode mais com a influência política no Judiciário ...
... Que já classificamos aqui de interdependência entre os Poderes, causada, entre outras questões, pelo fato de não poderem nomear eles próprios, para cargos de confiança, os parentes, mesmo com limite mínimo, o que acaba reforçando a interdependência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil, marcada também por outras questões.
Assim, os Conselheiros, que pela Lei devem ser 07(sete), são escolhidos na forma prevista na Lei Orgânica Nº 04, de 12.11.1990, e Constituição Estadual ...
... Nomeados pelo Governador do Estado, que por sua vez tem as contas julgadas pelo Plenário do próprio TCE-SE ...
... que tem as contas julgadas pela AL/SE, do qual é considerado “órgão auxiliar”.
A exemplo da Corte máxima do País, o Supremo Tribunal Federal, os Conselheiros dos tribunais de contas do Brasil são indicados por Governadores, em sua grande maioria.
No caso do Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente da República/Senado/Câmara/influência política também, com exceção para algumas vagas privativas de Advogados, etc, previstas na Lei.
No caso do TCE-SE a exceção de nomeação pelo Governador só ocorre quando a vaga é privatiza de Auditor.
As Novas Vagas
Por ordem, são os seguintes os Conselheiros a se aposentar pela idade, ou seja, Aposentadoria Compulsória, ao completar 70 anos.
As informações não constam no site do TCE-SE, data de nascimento completa. Foram obtidas pela Coluna Yara Belchior através de fonte fidedigna de informação.
06.07.2010 - Antônio Manoel de Carvalho Dantas – Mas a vaga pode não existir, por estar o TCE-SE atualmente com 08 integrantes, quando a Lei Orgânica reza 07, embora o nome de um não esteja constando no site, conforme já destacamos acima.
03.02.2011 – Heráclito Guimarães Rollemberg - Mas a vaga é privativa de Auditor, não entra no negócio político.
03.02.2012 – Isabel Carvalho Nabuco D´Ávila - Futura Presidente do órgão, de acordo com o critério de rodízio da Casa. Deve presidir por cerca de 11 meses o TCE-SE, ficando o ano seguinte a ser decidido pelo Plenário da Casa. O próximo, depois dela, pelo sistema de rodízio, é o Conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.
11.12.2013 – Reinaldo Moura.
24.07.2016 – Carlos Alberto Sobral de Souza.
04.02.2019 – Carlos Pinna de Assis.
Saiba mais no:
Lei Orgânica Estadual 04/1990:
http://www.tce.se.gov.br/sitev2/assets/files/leiorganica/leiorganicadotce.pdf
Site com nome dos Conselheiros:
http://www.tce.se.gov.br/sitev2/organizacao_conselheiros.php
Salve, Jorge!
Que São Jorge Guerreiro, todos os Orixás e Espíritos de luzes continuem nos protegendo e abrindo os nossos caminhos hoje e sempre, Amém.
* Yara Belchior é Jornalista-Colunista; Bacharela em Letras-Português/UFS; Pós-Graduação em Psicanálise/UFS; Iridologia/AMI. Entre as Colunas que assinou está a "Ponto de Vista", da Revista Veja.
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